ATA 26.02.2014 - Consorcio

26/02/2014

 

 

ATA DA 2ª REUNIÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - CONSIMARES (EXERCÍCIO 2014)

 

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2014 (26/02/2014), no Gabinete do Prefeito do Município de Nova Odessa, situado à Avenida João Pessoa, nº 777, Centro, Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, teve início às nove horas (09h00) da manhã a 2ª Reunião - Assembléia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - Consimares (Exercício de 2014). Com a presença dos senhores Prefeitos dos Municípios de Santa Bárbara d’Oeste (Sr. Denis Eduardo Andia); Nova Odessa (Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza); Capivari (Srª. Karen Bertoldo Angelim - Representando o Prefeito Municipal Sr. Rodrigo Abdala Proença); Sumaré (Sr. Moisés Paschoalim - Representando a Srª. Cristina Conceição Bredda Carrara); Hortolândia (Srª. Sunne Teixeira dos Santos - Representando o Prefeito Municipal Sr. Antonio Meira); Monte Mor (Sr. Rogério Maluf - Vice-Prefeito e Representando o Prefeito Municipal Sr. Thiago Giatti Assis); e Americana (Sr. Jonas Santarosa - Representando o Prefeito Municipal Sr. Diego De Nadai). Ausentes a Secretária Geral do Consórcio, Srª. Cristina Conceição Bredda Carrara e o Secretário Adjunto do Consórcio, Sr. Thiago Giatti Assis, foi nomeado o Vice-presidente do Consórcio, Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza para secretariar os trabalhos, passando os membros a deliberarem sobre os seguintes itens de pauta da Ordem do Dia: 1 - Apreciação do Parecer do Conselho Fiscal referente às Contas do Exercício de 2013 do Consórcio; 2 - Estudo de Concepção (Processo Administrativo nº 002/2013); 3 - Estudo de Gravimetria; 4 - Papeleira; 5 - Regularização Financeira dos Municípios; 6 - Convênio EMAE; e 7 - Outros Assuntos/Informes. Após saudação inicial feita pelo anfitrião, Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza (Vice-Presidente do Consórcio Consimares), o Sr. Denis Eduardo Andia (Presidente do Consórcio Consimares) declarou aberta a 2ª Reunião - Assembléia Geral Ordinária, e imediatamente adentrou-se ao primeiro item da pauta proposta, onde o Sr. Fábio Chagas Orsi (Secretário Executivo do Consórcio Consimares), informou aos presentes que no dia 25 de fevereiro do corrente ano, às 09h30, no Auditório da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, foi realizada a Assembléia Geral Ordinária do Conselho Fiscal do Consórcio que teve como item de pauta, a Apreciação das Contas do Exercício de 2013 do Consórcio. Os conselheiros procederam ao exame do relatório de atividades, bem como do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis e decidiram, por unanimidade, que os documentos analisados refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, financeira e de gestão do Consórcio e adicionalmente, também por unanimidade, manifestaram-se favorável ao conteúdo da proposta de contrato de rateio e orçamentária, conforme parecer do conselho fiscal anexo, ficando aprovadas as contas do exercício de 2013 do Consórcio. Os conselheiros fiscais solicitaram que o Conselho Administrativo do Consórcio tome as medidas cabíveis, de acordo com o que consta no Estatuto Social, no que se refere ao recebimento da dívida ativa do Município de Americana, tendo em vista que este município encontra-se 03 (três) anos em inadimplência. Fazendo uso da palavra o Sr. Valdemir Ravagnani (Superintendente do Consórcio), informou aos presentes que Americana se comprometeu a regularizar a situação durante o exercício de 2014, iniciando-se no mês de março do corrente ano. Após análise do Parecer do Conselho Fiscal, o Conselho Administrativo do Consórcio aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2013. Em relação ao segundo item da pauta, o Sr. Fábio Chagas Orsi relatou aos presentes que o Processo Administrativo nº 002/2013 (Tomada de Preços nº 001/2013) referente ao estudo de concepção, foi finalizado e nos próximos dias será entregue toda a documentação aos técnicos da Caixa Econômica Federal para analisarem e posteriormente dar a Ordem de Serviço a empresa vencedora do certamente licitatório (Humanizar Consultoria Socioambiental Ltda - EPP), que terá um prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para concluir o referido estudo. No terceiro item da pauta, o Sr. Valdemir Aparecido Ravagnani (Superintendente do Consórcio Consimares), externou sobre a necessidade do Consórcio realizar o estudo de gravimetria e solicitou ao Conselho Administrativo permissão para elaborar junto aos técnicos dos municípios um Termo de Referência (TR), conforme as características de cada município. Após debate, o Conselho Administrativo aprovou a elaboração do TR. Com referência ao quarto item da pauta, o Sr. Valdemir Ravagnani disse que para dar maior visibilidade ao Consórcio, solicitou ao Conselho Administrativo a possibilidade de abrir um processo licitatório para a compra de papeleiras (lixeiras). O Conselho Administrativo aprovou a proposta, inclusive solicitando que sejam adquiridas 2.000 (duas mil) papeleiras, sendo divididas aos municípios de acordo com a proporcionalidade que é praticada no contrato de rateio. Ficou decidido ainda que a cor das papeleiras será o Verde e o Vice-Presidente, Sr. Benjamim Bill autorizou que o processo licitatório seja realizado, caso necessário, no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Nova Odessa. No quinto item, os Municípios de Sumaré e Americana apresentaram Ofício, solicitando a regularização financeira com o Consórcio através do parcelamento das pendências. No caso de Sumaré será dividido em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 6.183,29 (seis mil, cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) cada uma, perfazendo um total de R$ 30.916,44 (trinta mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), referente a 04 (quatro) parcelas pendentes. Já a pendência de Americana será dividida em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 23.020,11 (vinte e três mil, vinte reais e onze centavos) cada uma, perfazendo um total de R$ 230.201,10 (duzentos e trinta mil, duzentos e um reais e dez centavos), referente a 30 (trinta) parcelas pendentes. O Conselho Administrativo aprovou o parcelamento e ressaltou que caso não haja o cumprimento dos compromissos financeiros acordados com o Município de Americana, seja deliberadamente aplicado o que determina o Estatuto Social, sendo que o referido município já está ciente do ocorrido, pois várias vezes foi notificado. Em relação ao Município de Sumaré, o mesmo vem cumprindo a sua regularização financeira, conforme acordado. Com referência ao sexto item da pauta, foi externado aos presentes que o corpo jurídico do Consórcio rejeitou a minuta de proposta de convênio com a Empresa Metropolitana de Água e Energia - EMAE, mas que poderá ser feitos termos de cooperação e capacitação técnica entre o Consórcio e o EMAE. O Conselho Administrativo acatou por unanimidade o parecer do corpo jurídico. Nos outros assuntos/informes, o Sr. Presidente do Consórcio informou que os salários dos servidores Valdemir Ravagnani e Fábio Orsi estão defasados desde o ano de 2011 e solicitou aprovação do Conselho Administrativo para que seja repassado aos seus vencimentos, no primeiro dia útil de cada ano, os índices de inflação medidas pelos órgãos do Governo (IPCA) e que sejam aplicados estes índices da seguinte maneira: 2012 (5,84%); 2013 (5,91%), bem como de anos posteriores. Solicitou ainda que os referidos índices sejam aplicados e retroagidos a partir do primeiro dia útil deste ano de 2014. Após discussão, o Conselho Administrativo por unanimidade aprovou a solicitação do Sr. Presidente. O Vice-Presidente, Sr. Benjamim Bill colocou-se a disposição como pré-candidato a presidência do Consórcio Consimares para o biênio de 2015/2016, uma vez que por 03 (três) mandatos consecutivos o Município de Nova Odessa ocupa a Vice-presidência. O Sr. Presidente destacou que a eleição do novo Conselho Administrativo será realizada na primeira semana de novembro de 2014, conforme Cláusula 35, § 1º do Estatuto Social. Nada mais havendo a deliberar, foi determinado pelo Sr. Presidente do Consórcio o encerramento dos trabalhos e a lavratura da Ata, que vai assinada por mim, Benjamim Bill Vieira de Souza (Vice-Presidente) _______________________________, secretário nomeado para o ato, bem como pelos demais participantes. Nova Odessa, 26 de fevereiro de 2014.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x

Presentes:

Sr. Denis Eduardo Andia - Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste,_____________________________, Presidente;

Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza - Prefeito Municipal de Nova Odessa, ______________________________ ;

Sr. Rogério Maluf - Vice-Prefeito e Representando o Prefeito Municipal de Monte Mor,__________________;

Sr. Moisés Paschoalim - Representando a Prefeita Municipal de Sumaré,______________________________;

Srª. Karen Bertoldo Angelim - Representando o Prefeito Municipal de Capivari, ________________________;

Srª. Sunne Teixeira dos Santos - Representando o Prefeito de Hortolândia,____________________________;

Sr. Jonas Santarosa - Representando o Prefeito Municipal de Americana,_____________________________;

Sr. Valdemir Aparecido Ravagnani - Superintendente, ___________________________________________; e

Sr. Fábio Chagas Orsi - Secretário Executivo, ____________________________________________________.