ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 27/08/2014

08/09/2014

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - CONSIMARES (EXERCÍCIO 2014)

 

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2014 (27/08/2014), no Gabinete do Prefeito do Município de Nova Odessa, situado à Avenida João Pessoa, nº 777, Centro, Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, teve início às nove horas (09h00) da manhã a Assembléia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - Consimares (Exercício de 2014). Com a presença dos senhores Prefeitos dos Municípios de Santa Bárbara d’Oeste(Sr. Denis Eduardo Andia); Nova Odessa (Sr.Benjamim Bill Vieira de Souza); Capivari (Sr. Rodrigo Abdala Proença); Sumaré (Sr. Moisés Paschoalim - Representando a Srª. Cristina Conceição Bredda Carrara);Hortolândia (Srª. Sunne Teixeira dos Santos - Representando o Prefeito Municipal Sr. Antonio Meira);Monte Mor (Sr. Rogério Maluf - Vice-Prefeito e Representando o Prefeito Municipal Sr. Thiago Giatti Assis); e Americana (Sr. Adilson Dias Bicalho - Secretário Municipal de Governo e Representando o Prefeito Municipal Sr. Diego De Nadai). Ausentes a Secretária Geral do Consórcio, Srª. Cristina Conceição Bredda Carrara e o Secretário Adjunto do Consórcio, Sr. Thiago Giatti Assis, foi nomeado o Vice-presidente do Consórcio, Sr. Fábio Chagas Orsi para secretariar os trabalhos, passando os membros a deliberarem sobre os seguintes itens de pauta da Ordem do Dia: 1 - Contrato de rateio; 2 - Aquisição de lixeiras/papeleiras; 3 - Eleição; e - Outros Assuntos/Informes. Após saudação inicial feita pelo anfitrião, Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza (Vice-Presidente do Consórcio Consimares), o Sr. Denis Eduardo Andia (Presidente do Consórcio Consimares) declarou aberta a Assembléia Geral Ordinária, e convidou a Srª. Juliana Matos Seidel (Especialista em Desenvolvimento Ambiental da empresa Tetra Pak) para fazer uma explanação sobre a reciclagem de embalagens e após a referida explanação, a palestrante colocou a empresa Tetra Pak a disposição dos municípios consorciados para realização de possíveis projetos em conjunto. Em seguida, adentrou-se ao primeiro item da pauta proposta, onde o Sr. Valdemir Aparecido Ravagnani (Superintendente do Consórcio Consimares), informou aos presentes que o município de Americana continua inadimplente com o Consimares, inclusive não honrou o pagamento dos parcelamentos propostos. Informou ainda que mais uma vez a inadimplência de Americana foi alvo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que foi encaminhado Notificação Extrajudicial ao Sr. Prefeito Municipal Diego De Nadai e até o presente momento o Consimares não obteve nenhuma resposta. O Superintendente ainda mencionou que por diversas vezes tentou falar com o Prefeito de Americana ou com algum Secretário Municipal responsável pelos pagamentos das pendências e não foi atendido, inclusive nem o contrato de rateio de 2014 ainda não foi devidamente assinado. Aproveitou a presença do Sr. Adilson Dias Bicalho (Secretário Municipal de Governo de Americana) e solicitou que providenciasse o mais breve possível a assinatura do contrato de rateio. Diante do exposto, o Conselho Administrativo do Consimares decidiu por aplicar o que rege o Estatuto Social, em sua Cláusula 83, ou seja, a suspensão do Município de Americana até que regularize sua situação perante o Consimares com o prazo até a próxima Assembléia. A suspensão foi acatada pelos membros presentes na Assembléia. Foi proposto um acréscimo de 30% no valor dos municípios em relação ao contrato de rateio, o mesmo ficou para ser melhor analisado na próxima reunião do Consimares, uma vez que o Município de Americana terá que se manifestar quanto a sua regularização. No segundo item de pauta, o Sr. Denis Eduardo Andia informou aos presentes que o Consimares finalizou um processo licitatório para aquisição de 2.000 (dois mil) lixeiras/papeleiras, cujo contrato será devidamente assinado nos próximos dias. Os presentes tomaram conhecimento da amostra vencedora da lixeira/papeleira e ficou decidido que cada Município receberá as lixeiras/papeleiras de acordo com a proporcionalidade do contrato de rateio, sendo assim distribuído: (Capivari 100, Elias Fausto 33, Hortolândia 365, Monte Mor 100, Nova Odessa, 130, Santa Bárbara d’Oeste 360 e Sumaré 450), perfazendo um total de 1.538 unidades. O Município de Americana têm direito há 462 unidades, mas por estar irregular não receberá essas unidades. Após discussão, a metodologia utilizada para a distribuição das lixeiras/papeleiras foi aprovada pela Assembléia. No terceiro item de pauta, que trata da eleição, ficou decidido, conforme a Cláusula 35 § 1º do Estatuto Social, que a eleição será no dia 05/11/2014, às 09h00, no Gabinete do Prefeito de Nova Odessa. Em relação ao último item de pauta (Outros assuntos/informes), a Srª. Sunne Teixeira dos Santos (Hortolândia), abordou sobre a necessidade de se aprovar através de Lei Municipal o Plano Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos. Após discussão sobre o tema, ficou decidido pela Assembléia que seja elaborada uma Minuta do Projeto de Lei e que sejam convidados os(as) Vereadores(as) dos Municípios Consorciados que fazem parte das Comissões de Justiça e Redação das Câmaras Municipais, para uma reunião em Nova Odessa e consequentemente fazer uma explanação do Plano Intermunicipal, tendo como objetivo a agilidade na sua aprovação no legislativo municipal. Destacando que com a aprovação desta Lei, os Municípios consorciados terão benefícios frente a alguns programas governamentais, como o Programa Município Verde-Azul. Nada mais havendo a deliberar, foi determinado pelo Sr. Presidente do Consórcio o encerramento dos trabalhos e a lavratura da Ata, que vai assinada por mim, Fábio Chagas Orsi (Secretário Executivo do Consimares) ________________________, secretário nomeado para o ato, bem como pelos demais participantes. Nova Odessa, 27 de agosto de 2014.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

Presentes:

Sr. Denis Eduardo Andia - Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste,__________________, Presidente;

Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza - Prefeito Municipal de Nova Odessa, ____________________;

Sr. Rodrigo Abdala Proença - Representando o Prefeito Municipal de Capivari, ______________;

Sr. Rogério Maluf - Vice-Prefeito e Representando o Prefeito Municipal de Monte Mor,_______;

Sr. Moisés Paschoalim - Representando a Prefeita Municipal de Sumaré,___________________;

Srª. Sunne Teixeira dos Santos - Representando o Prefeito de Hortolândia,_________________;

Sr. Adilson Dias Bicalho - Representando o Prefeito Municipal de Americana,_______________;

Sr. Valdemir Aparecido Ravagnani - Superintendente, ________________________________; e

Sr. Fábio Chagas Orsi - Secretário Executivo, _________________________________________.