ATA 10/12/2015 - DIRETORIA CONSORCIO

10/12/2015

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - CONSIMARES (EXERCÍCIO 2015)

 

Aos dez dias do mês de dezembro de 2015 (10/12/2015), no gabinete do Presidente do Consócio, Prefeito de Nova Odessa Benjamim Bill Vieira de Souza, situado na Avenida João Pessoa, nº 777, Centro, Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, teve início às dezesseis horas (16h00) a Reunião Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - CONSIMARES, com a presença dos(as) senhores(as) Prefeitos(as) dos Municípios de Nova Odessa – Presidente - (Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza); Elias Fausto Prefeito - (Joaquim A. Campos Bicudo), Sumaré – Representante(Moisés Paschoalin); Monte Mor – Representante - (Maria Tereza Gomes Carneiro); Hortolândia – Representante - (Sr. Aldo Aluízio da Silva), para deliberarem sobre a pauta da Ordem do Dia: 1 – Proposta de ampliação das finalidades do CONSIMARES; 2 – Proposta orçamentária para 2016; 3 – Inadimplência dos Municípios; 4 – Ecopontos; 5 – Outros assuntos/Informes. Iniciados os trabalhos pelo Presidente do Consórcio, Prefeito Bill, o mesmo cumprimentou e agradeceu a presença de todos, seguindo a pauta. 1 – Anunciada a proposta de ampliação das finalidades do Consórcio pelo Presidente, em três principais itens: Drenagem Urbana, Saúde e Capacitação, em seguida o Superintendente Engenheiro Valdemir Ravagnani (Mimo) efetuou apresentação fundamentando, a qual será encaminhada aos municípios consorciados. A proposta foi bem aceita por todos os presentes que decidiram unanimemente pela aprovação, sendo que será encaminhada minuta com a proposta de alteração do Estatuto. 2 – Apresentada a proposta orçamentária para 2016, a mesma foi aprovada por unanimidade, conforme consta do ofício encaminhado previamente pela Presidência aos Municípios Consorciados, ANEXO, que desta faz parte integrante. 3 – Apresentada a situação dos municípios pela inadimplência, os Prefeitos e representantes presentes constantes, manifestaram prontamente a intenção de efetuar a quitação ainda este ano, encaminhado à todos o levantamento efetuado pela empresa de Assessoria MetaPública, ANEXO, que faz parte integrante desta. 4 – Foi comunicado que somente três municípios, a saber: Nova Odessa, Sumaré e Capivari, apresentaram até o presente momento as áreas para a construção dos Ecopontos pelo Consórcio. Decidiu-se que os Municípios, de forma opcional, poderão escolher entre o projeto de Ecoponto encaminhado na reunião anterior, ou pelo equivalente à obtenção de três a quatro containers, sendo encaminhado nos e-mails dos municípios Consorciados o modelo nesta reunião apresentado. Ficou estabelecido prazo até a próxima terça-feira (15/12/15) para que os municípios retornem com seu final posicionamento. 5 – Pelos demais assuntos foi apresentado pelo Secretário Executivo Fábio Orsi a necessidade da aquisição de um notebook, uma vez que um computador do Consórcio não mais funciona, de uma impressora a laser, bem como informada a breve mudança de sala da sede, para o térreo da Sede da Municipalidade de Nova Odessa, uma vez que a atual sala não propicia espaço para acomodação dos funcionários e arquivos necessários às atividades atuais, sobretudo pela ampliação das finalidades prevista. Pelo Assessor Jurídico Alexandre Cecilio, foi explanada a situação do Município de Americana, que já havia solicitado a exclusão do Consórcio. O mesmo comunicou que, não obstante a intervenção do MP Estadual, solicitando a permanência no Consórcio, este reiterou sua posição pelo desligamento, propondo a quitação do devido em 100 (cem) parcelas iguais mensais e sucessivas, sem nenhum acréscimo, a partir do ano de 2016, em conformidade com o Decreto Municipal 11.020 de 09 de janeiro de 2015. Acatada a proposta de parcelamento, houve consenso para que ocorra uma última proposta ao Município, a qual será encaminhada no processo administrativo com esse objeto, nº 64.701/2015, em trâmite junto ao Gabinete do Ilmo. Sr Prefeito de Americana, propondo que, no início do ano vindouro, seja iniciado o pagamento previsto ao Município pelo Contrato de Rateio e o parcelamento proposto, referente aos débitos, seja iniciado somente em julho, com carência de seis meses, referente ao primeiro semestre de 2016. Por fim foram apresentadas as atuações do Consórcio pelas palestras promovidas e cursos efetuados no período, encaminhada à todos os presentes e ANEXA a esta ata. Nada mais a tratar, a reunião encerrou-se às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos) onde eu, Alexandre José Cecilio (Secretário nomeado), secretariei a Reunião Ordinária e lavrei a presente Ata que segue assinada em ANEXO pelos participantes. Nova Odessa, 10 de dezembro de 2015.  -  .  -  .  -  .  -  .  -  .  -  .  -  .  -  .  -  .   -  .  -  .  -  .

   

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