ATA 24/03/2015 - ASSEMBLEIA GERAL

24/03/2015

 

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - CONSIMARES (EXERCÍCIO 2015)

 

Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2015 (24/03/2015), no Gabinete do Prefeito do Município de Nova Odessa, situado à Avenida João Pessoa, nº 777, Centro, Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, teve início às nove horas (09h00) da manhã a Assembléia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - Consimares (Exercício de 2015). Com a presença dos senhores Prefeitos dos Municípios de Nova Odessa (Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza); Santa Bárbara d’Oeste (Sr. Denis Eduardo Andia); Monte Mor (Sr. Rogério Maluf - Vice-Prefeito e Representando o Prefeito Municipal Sr. Thiago Giatti Assis); e Sumaré (Sr. Antonio Carlos Serra - Representando a Prefeita Municipal Srª. Cristina Conceição Bredda Carrara). Esteve presente também o Sr. Simão Pedro de Freitas Teodoro (MetaPública). Ausentes o Secretário Geral do Consórcio, Sr. Rodrigo Abdala Proença e o Secretário Adjunto do Consórcio, Sr. Antonio Meira, foi nomeado o Sr. Fábio Chagas Orsi (Secretário Executivo do Consimares) para secretariar os trabalhos, passando os membros a deliberarem sobre os seguintes itens de pauta da Ordem do Dia: 1 - Apreciação do Parecer do Conselho Fiscal referente as contas do exercício de 2014 do Consórcio Consimares; 2 - Planejamento / Criação do Fundo; 3 - Modelo de Ecoponto; 4 - Licitação (Veículo); 5 - Estudo de Concepção; 6 - Contratação de Servidor (Advogado); 7 - Relatório de Atividades; e 8 - Outros Assuntos/Informes. Após saudação inicial feita pelo anfitrião e Presidente do Consórcio Consimares, Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza, o mesmo declarou aberta a Assembléia Geral Extraordinária e imediatamente adentrou-se ao primeiro de pauta. O Sr. Simão Pedro de Freitas Teodoro (Representante da empresa MetaPública Consultoria e Assessoria  em Gestão Pública Ltda), empresa que presta serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira ao Consórcio, fez uma explanação do relatório de atividades do Consórcio no ano de 2014 e entregou a cada um dos membros presentes uma cópia das contas de 2014. Logo em seguida, o Sr. Fábio Chagas Orsi, informou aos presentes que no dia 13 de março do corrente ano, às 09h00, no Auditório da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Fiscal do Consórcio que teve como item de pauta, a Apreciação das Contas do Exercício de 2014 do Consórcio. Os conselheiros procederam ao exame do relatório de atividades, bem como do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis e decidiram, por unanimidade, que os documentos analisados refletiam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, financeira e de gestão do Consórcio e adicionalmente, também por unanimidade, manifestaram-se favorável ao conteúdo da proposta de contrato de rateio e orçamentária, conforme parecer do conselho fiscal anexo, ficando aprovadas as contas do exercício de 2014 do Consórcio Consimares. Os conselheiros fiscais ainda solicitaram que o Conselho Administrativo do Consórcio tome as medidas cabíveis, de acordo com o que consta no Estatuto Social, no que se refere ao recebimento da dívida ativa do Município de Americana, tendo em vista que este município encontra-se em inadimplência e se for o caso que se utilize até de meios judiciais. Informou ainda que o município de Sumaré no dia 20 de março do corrente ano regularizou as 06 (seis) parcelas em atraso. Fazendo uso da palavra o Sr. Valdemir Ravagnani (Superintendente do Consimares), informou aos presentes que Americana havia se comprometido a regularizar a situação durante o exercício de 2014, porém isso não ocorreu e posteriormente o Sr. Paulo Sérgio Vieira Neves (Prefeito que estava em exercício em Americana) solicitou, conforme OF. 1377/GP/11/2014, o parcelamento da dívida em 60 (sessenta) vezes. Após análise do Parecer do Conselho Fiscal, o Conselho Administrativo do Consórcio aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2014. Em relação à solicitação de Americana, os membros presentes analisaram a proposta e decidiram por não acatar o solicitado, em virtude de que o novo prefeito de Americana tomou posse no início do mês de janeiro de 2015 e que as novas tratativas para regularização das pendências já estão sendo tomadas com o Secretário Municipal de Meio Ambiente (Sr. Adriano) e o Representante da Chefia de Gabinete (Sr. Belmiro). Decidiu-se ainda que o município de Americana seja oficiado para que se manifeste quanto à regularização de sua inadimplência. Dando prosseguimento a reunião, no segundo item da pauta, foi apresentada uma proposta de planejamento do Consórcio para o ano de 2015 e os membros após discussão aprovaram a proposta (proposta anexa), onde ficou decidido que todos os prefeitos serão oficiados pelo Sr. Presidente do Consimares para que indiquem oficialmente os nomes dos representantes de cada área prioritária: (1 - Meio Ambiente/Manejo de Resíduos Sólidos; 2 - Assistência Social; 3 - Educação; e 4 - Saúde). Em relação à Criação do Fundo, bem como o item terceiro da pauta (Modelo de Ecoponto) ficou para ser decidido na próxima reunião dos Prefeitos. No quarto item, os membros aprovaram que se realize uma licitação, objetivando o aluguel de um veículo para o Consimares. Com referência ao quinto item da pauta (Estudo de Concepção), o Sr. Superintendente informou que a empresa Humanizar está realizando a segunda etapa que em sua maioria consiste na gravimetria e que já foram finalizados o estudo gravimétrico nos municípios de Hortolândia e Sumaré e estão sendo iniciados em Nova Odessa. A proposta é que até o início do mês de maio o estudo tenha sido concluído em todos os municípios. No sexto item de pauta, o Sr. Valdemir Ravagnani, em tratativa com o Sr. Presidente do Consimares, externou sobre a necessidade de se contratar um servidor público com conhecimento na área jurídica. Os membros decidiram favorável pela contratação. No sétimo item da pauta, o Sr. Valdemir Ravagnani apresentou um relatório das atividades que participou e que utilizou de recursos financeiros do Consimares para conhecimento dos membros, conforme em anexo. Para finalizar, o último item da pauta que se refere aos Outros Assuntos/Informes, foram os seguintes: 1 - O Sr. Presidente externou que os municípios consorciados e o próprio Consimares tem recebido correspondências do Ministério Público Estadual e Federal, bem como do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionando os modelos de contratações no manejo de resíduos sólidos públicos e a revisão do nosso Plano Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos; 2 - O Sr. Denis Eduardo Andia (Vice-Presidente do Consimares), solicitou que as reuniões do Consimares sejam realizadas aproximadamente a cada 60 (sessenta) dias, entre os meses de fevereiro e novembro e a proposta foi aprovada por todos os membros presentes; e 3 - O Sr. Presidente externou sobre a necessidade de que os representantes dos Prefeitos (ex: Chefe de Gabinete, Secretários Municipais), com exceção do Vice-Prefeito, sejam devidamente designados por meio de procuração contendo assinatura do Prefeito, para que tomem as devidas decisões em favor do seu município na ausência do Chefe do Executivo. Nada mais havendo a deliberar, foi determinado pelo Sr. Presidente do Consórcio o encerramento dos trabalhos e a lavratura da Ata, que vai assinada por mim, Fábio Chagas Orsi (Secretário Executivo do Consimares) __________________, bem como pelos demais participantes. Nova Odessa, 24 de março de 2015.x.x.x

Presentes:

Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza - Prefeito de Nova Odessa,_______________;

Sr. Denis Eduardo Andia - Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste,_______________;

Sr. Rogério Maluf - Vice-Prefeito de Monte Mor,_________________________;

Sr. Antonio Carlos Serra - Representando a Prefeita de Sumaré____________;

Sr. Simão Pedro de Freitas Teodoro - MetaPública,_______________________;

Sr. Valdemir Aparecido Ravagnani - Superintendente, ___________________; e

Sr. Fábio Chagas Orsi - Secretário Executivo, ____________________________.