Perguntas frequentes

Atualmente, integram o CONSIMARES os municípios de: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré.

• Apoio técnico na elaboração de planos municipais de resíduos sólidos.
• Educação ambiental e campanhas de conscientização.
• Apoio aos municípios para análise dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos e para gestão de ecopontos.
• Apoio para as cooperativas e fomento para a Economia Circular.
• Projetos de geração de energia a partir de resíduos.

• Presencialmente: na sede administrativa, Rua Independência, 637, sala 02, Jardim Bela Vista, Nova Odessa/SP.
• Telefone: (19) 2116-2010.
• E-mail: contato@consimares.sp.gov.br.
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

As tarifas e taxas são definidas com base no custo dos serviços, conforme a Lei Federal nº 14.026/2020. Os valores são diferenciados para categorias residenciais e não residenciais e passam por regulação e fiscalização da Agência Reguladora contratada por cada um dos municípios consorciados. Cada município realiza a cobrança em seu próprio território.

A participação ocorre por meio de:

• Audiências e consultas públicas sobre planos e projetos.
• Contato pelo site ou pelo e-mail contato@consimares.sp.gov.br.

O cidadão pode utilizar os seguintes canais:

• Ouvidoria presencial na sede administrativa.
• Telefone: (19) 2116-2010.
• E-mail: contato@consimares.sp.gov.br.
• Formulário online disponível na página de contato.

Prazo de resposta: até 20 dias corridos, conforme a Lei nº 13.460/2017.

O Plano do CONSIMARES foi constituído com prazo de 10 anos. Após esse período, ele deverá passar por nova revisão.

A fiscalização é realizada por:

• Conselho Fiscal.
• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
• Sociedade civil.