Privacidade e LGPD
Como os dados pessoais são tratados neste portal.
Documento-base: esta política deve ser validada pelo encarregado de dados e pela assessoria jurídica do Consimares antes da publicação oficial.
1. Controlador e finalidade
O Consimares trata dados pessoais para prestar informações públicas, responder solicitações, garantir a segurança do portal e cumprir obrigações legais e regulatórias.
2. Dados coletados
No formulário de contato são coletados nome, e-mail, telefone opcional, assunto, mensagem e registro de consentimento. Endereço IP é armazenado somente em formato criptograficamente resumido para prevenção de abuso.
3. Base legal e retenção
O tratamento poderá se apoiar em consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas e legítimo interesse de segurança, conforme o contexto. Prazos de retenção devem seguir a tabela de temporalidade documental do órgão.
4. Tawk.to e serviços opcionais
O chat Tawk.to é um serviço de terceiro e só é carregado quando o visitante aceita o atendimento opcional no aviso de privacidade. O fornecedor poderá tratar dados técnicos conforme sua própria política. A autorização pode ser revista apagando os dados locais do navegador.
5. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável e informações sobre compartilhamento. Solicitações podem ser encaminhadas pelo canal de contato do Consimares.
6. Segurança
O portal adota controle de acesso, validação de uploads, proteção contra requisições forjadas, limitação de tentativas, registros de auditoria e transporte HTTPS em produção.
7. Atualizações
Esta página deve indicar a data e a versão da política após sua aprovação institucional.