1. O que é o CONSIMARES?

O Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (CONSIMARES) é uma associação pública formada por municípios da região, criada para planejar e apoiar serviços de manejo de resíduos sólidos de forma integrada e sustentável.

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2. Quais municípios fazem parte do consórcio?

Atualmente, integram o CONSIMARES os municípios de: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré.

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3. Quais são os principais serviços oferecidos?

• Apoio técnico na elaboração de planos municipais de resíduos sólidos.

• Educação ambiental e campanhas de conscientização.

• Apoio aos municípios para análise dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos e par gestão de ecopontos.

• Apoio para as cooperativas e fomento para a Economia Circular

• Projetos de geração de energia a partir de resíduos.

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4. Como o cidadão pode acessar os serviços?

• Presencialmente: na sede administrativa - Rua Independência 637, sala 02 - Jardim Bela Vista – Nova Odessa/SP.

• Telefone: (19) 2116-2010.

• E-mail: contato@consimares.sp.gov.br

• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e 14h às16h.

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5. Como funciona a cobrança de tarifas e taxas?

As tarifas e taxas são definidas com base no custo dos serviços, conforme a Lei Federal nº 14.026/2020. Os valores são diferenciados para categorias residenciais e não residenciais e passam por regulação e fiscalização da Agência Reguladora contratada por cada um dos municípios consorciados. Cada município que realiza a cobrança em seu próprio território.

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6. Como o cidadão pode participar das decisões do consórcio?

A participação ocorre por meio de:

• Audiências e consultas públicas sobre planos e projetos.

• Através de contato via site ou E-mail: contato@consimares.sp.gov.br

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7. Como registrar reclamações, sugestões ou denúncias?

O cidadão pode utilizar os seguintes canais:

• Ouvidoria presencial na sede administrativa.

• Telefone: (19) 2116-2010.

• E-mail: contato@consimares.sp.gov.br

• Formulário online disponível no portal do Consórcio. Prazo de resposta: até 20 dias corridos, conforme a Lei nº 13.460/2017.

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8. Qual é o prazo de vigência do Plano do Consórcio?

O Plano do CONSIMARES foi constituído com prazo de 10 anos, após esse período o mesmo deverá passar por nova revisão.

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9. Quem fiscaliza o consórcio?

A fiscalização é realizada por:

• Conselho Fiscal

• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

• Sociedade civil