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A partir de agora, quem é defensor do meio ambiente terá mais uma ferramenta disponível para se conectar com o Poder Público, sempre que necessário. É o App Agenda Verde, que a Prefeitura de Hortolândia disponibiliza à população, gratuitamente, e estará ao alcance das mãos de cada um. Por meio dele, com apenas alguns cliques, será possível denunciar descartes irregulares de resíduos, obter informações sobre limpeza urbana, coleta seletiva e educação ambiental, dentre outros serviços relacionados.


O dispositivo será lançado oficialmente, durante a apresentação do “2º Estudo Gravimétrico dos Resíduos Sólidos de Hortolândia”, que acontecerá nesta terça-feira (26/11), às 14h, no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, localizado na Rua Euclides Pires de Assis, 205, no Remanso Campineiro. A nova ferramenta substituirá o WhatsApp da Agenda Verde.


O aplicativo já está disponível para download nas lojas oficiais GooglePlay e AppleStore, podendo rodar em dispositivos móveis, como celulares e tablets com sistema operacional Google e também iOS. A pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ferramenta foi desenvolvida pela Maximizi Inteligência e Tecnologia, empresa local com 30 anos de experiência, em parceria com a empresa Horto Ambiental, responsável pela limpeza urbana e coleta de resíduos.


Lá, além de poder enviar, sigilosamente, fotos e mensagens de textos denunciando descarte irregular, o usuário poderá encontrar o equipamento de coleta seletiva mais próximo de casa – seja um PEV (Ponto de Entrega Voluntária de Entulho e outros materiais recicláveis) ou um LEV (Local de Entrega Voluntária). É possível também consultar dias e horários da coleta seletiva domiciliar e telefones de serviços públicos úteis. Há ainda dicas ambientais.

Para usar todas as funcionalidades do App Agenda Verde, é necessário se cadastrar, criando login e senha e fornecendo e-mail e telefone.

PIC


O App do programa Agenda Verde integra o PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento) implantado pela Prefeitura com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano, ambiental, social e humano para que Hortolândia cresça com planejamento e sustentabilidade nos próximos 30 anos. Por meio dele, a Prefeitura quer melhorar a prestação dos serviços públicos municipais em todas as áreas, em especial na saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e geração de emprego. Mais de 100 obras e serviços serão realizados por meio do PIC.

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A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou, nesta terça-feira (12), um protocolo de intenções com o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares) para o desenvolvimento e cooperação técnica na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. A assinatura ocorreu na capital paulista, durante a Waste Expo Brasil 2019, no Expo Center Norte.


“A gestão dos resíduos sólidos é um desafio contemporâneo e uma responsabilidade compartilhada que envolve os governos, setor empresarial e sociedade”, comentou o secretário-executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, que assinou o documento com o presidente do Consimares, Benjamim Bill Vieira de Souza, prefeito de Nova Odessa.

Com o objetivo de estabelecer condições para a cooperação técnica, programas e intercâmbios científicos/tecnológicos, o protocolo tem prazo de dois anos e não inclui transferência de recursos financeiros.


O convênio visa ainda desenvolver ações conjuntas na elaboração de material técnico/didático, encontros técnicos, cursos, seminários, palestras, diagnósticos, programas de capacitação, workshops, soluções regionalizadas, novas rotas tecnológicas, arranjos produtivos diferenciados e apoio aos municípios.


Participaram também do evento, a diretora-presidente da Companhia Ambiental de São Paulo (CETESB), Patrícia Iglecias; o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi; o presidente da Waste Expo Brasil, Jesus Norberto Gomes; o presidente na Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luiz Barreto; o vereador da cidade de São Paulo, Gilberto Natalini; o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar; o deputado Federal e coordenador na Frente Parlamentar para a Cadeia da Reciclagem, Vinicius Carvalho, o representante do Ministério do Meio Ambiente, André França e o presidente da Águas do Alto Ninho, Carlos Martins.

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Descartar eletrônicos antigos de forma sustentável sempre foi um desafio dentro do Brasil, por conta dos poucos (e, em geral, desconhecido) pontos de descarte que ficam nas grandes cidades. Mas um acordo setorial, que deve ser assinado ainda este ano, fará com que integrantes da indústria e varejo se organizem para recolher um percentual de equipamentos antigos equivalente ao total vendido.

A nova dinâmica é um desdobramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), sancionada em 2010. No texto, ela atribui a todos os geradores de resíduos, do fabricante ao consumidor, a responsabilidade para o descarte consciente.

O texto do acordo, que foi redigido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), já passou pela fase de consulta pública e pode ser oficializado a partir de deste mês.

Como vai funcionar

As marcas da indústria e varejo terão um ano para organizarem essa logística. A partir de 2021, precisarão recolher um percentual de tudo o que foi vendido no varejo, sendo que o valor da porcentagem será calculado com base no peso dos produtos comprados.

Além do comprometimento da indústria, também irá crescer o número de pontos de descarte, já que lei se aplicaria em todas as cidades com mais de 80 mil habitantes — que concentram cerca de 65% da população.

Em São Paulo, por exemplo, estima-se que há um ponto de descarte para cada 420 mil pessoas. Com o acordo, a proporção será reduzida para um ponto a cada 25 mil habitantes.

Responsabilidades

De acordo com a reportagem publicada pelo Valor Econômico sobre o tema, duas associações específicas concentrarão os esforços no planejamento dessa logística de reciclagem. De um lado, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que já destacou a Green Eletron para essa tarefa; do outro, está a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), que escolheu a Abree (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos) para a tarefa.


A principal diferente entre as duas entidades está no tipo de material que irão recolher: enquanto a Green Eletron tem como foco produtos de informática (monitores, celulares, notebooks etc), a Abree atende a linha branca e marrom (TV e áudio).

Atualmente, o trabalho das associações e fabricantes está em reunir um número grande o suficiente de cooperativas que tenham a documentação necessária para atuar no momento de gestão e descarte correto dos equipamentos.

Repasses

Falando no assunto: tanto por conta do processo de descarte em si como da questão de segurança, a reciclagem desse material é cara e normalmente concentrada no Sul e Sudeste. Durante a consulta pública, fabricantes pleitearam que os gastos com essa operação sejam divididos com o varejo.

Mas, com o texto ainda não foi disponibilizado após a consulta, ainda não se sabe se o ponto está contemplado. Mesmo que o desejo desse público seja atendido, é provável que os custos da operação sejam embutidos em produtos futuros.

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